A suspensão do direito de dirigir está prevista no artigo 263, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode se dar por acúmulo de pontos na carteira ou por infração suspensiva.
Caso você esteja enquadrado em uma dessas situações não se preocupe, pois ambos são casos passíveis de defesa e recurso a fim de evitar que sua licença seja suspensa pelo DETRAN.
Assim como os motoristas devem seguir uma série de normas para conduzir de acordo com a segurança do trânsito, os agentes fiscalizadores também devem cumprir vários requisitos e resoluções ao aplicar uma penalidade, seja de multa ou processo.
Quando um motorista, supostamente, comete qualquer conduta transgressora das regras de trânsito e é fiscalizado, ele sofrerá as consequências previstas no CTB, como advertências, multas, suspensão da carteira ou a sua cassação.
A DriveGuard é uma empresa composta por advogados especializados em direito de trânsito que identificam os pontos onde a fiscalização falhou em aplicar a penalidade, conduzindo a defesa no processo, de forma a afastar as penalidades impostas pelo Estado.
Diante destas penalidades, você pode contar com a DriveGuard para te guiar até a solução. Aqui, nós monitoramos sua CNH, para que possamos evitar danos maiores para você, desde a diminuição dos pontos da carteira até a liberação da suspensão da mesma.
Infração por pontos
Existem quatro classificações de infração de trânsito de acordo com a gravidade da conduta, que incorrem em pontos na carteira:
– leves: contam 3 pontos na carteira de motorista;
– médias: contam 4 pontos na carteira;
– graves: contam 5 pontos;
– gravíssimas: contam 7 pontos na carteira.
Se, dentro de um período de 12 meses, o motorista acumular 20 pontos ou mais, o DETRAN poderá instaurar um processo administrativo objetivando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O tempo que o condutor deverá ficar sem dirigir irá depender da quantidade de pontos acumulados dentro do período de um ano, variando de seis meses a um ano. Porém, caso em menos de 12 meses haja reincidência e o condutor acumule 20 pontos novamente, o prazo de suspensão aumenta para oito meses a dois anos.
Infração Suspensiva (ou Infrações Mandatórias)
Há, ainda, as infrações mandatórias que além dos pontos e da penalidade pecuniária, geram a instauração de um processo de suspensão da CNH (independente da contagem de pontos), nestes casos a penalidade de suspensão pode variar de 6 a 12 meses, podendo chegar até 24 meses, em caso de reincidência, dentro de um período de 12 meses.
São 20 infrações mandatórias que levam a instauração do processo de suspensão. Entre elas estão a condução sob efeito de álcool; a recusa ao teste que permite a certificação da influência de álcool ou de substâncias psicoativas no organismo; a direção que ameace a integridade física de pedestres nas vias; a disputa de corridas e a condução em velocidade superior à máxima permitida para o local em 50%.
Como se defender
Após ser autuado, o Detran tem 30 dias para enviar a notificação de autuação ao endereço do condutor, oferecendo a primeira oportunidade de defesa, chamada Defesa Prévia. Neste ponto, vale ressaltar que é de responsabilidade do condutor manter o endereço atualizado no Detran e no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), caso o endereço não esteja atualizado e a autuação não seja entregue, a legislação de trânsito considerará o condutor como notificado através da publicação em diário oficial, onde se presume o conhecimento do auto de infração ou do processo por parte do condutor, que na prática não fica sabendo e perde sua oportunidade de defesa. Por isso, caso tenha dúvida sobre qual endereço está cadastrado sua habilitação, entre em contato com nossa equipe para verificação.
A Defesa Prévia é julgada pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), caso a defesa seja indeferida, ainda restam duas oportunidades, o Recurso de 1ª Instância, também julgado pela JARI, e o Recurso de 2ª Instância, julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para cada uma das 3 oportunidades de defesa, existem pontos específicos a serem abordados, por isso, recomendamos o auxílio de um especialista para orientar qual a melhor das direções em cada caso.
Se você estiver passando por qualquer uma das situações citadas, procure a DriveGuard. Nós possuímos os profissionais mais qualificados para montar sua defesa e reabilitar sua licença. Acesse nosso site, www.driveguard.com.br
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