A Comunicação de Venda é o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade de um veículo, com a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade por multas, débitos ou acidentes envolvendo o veículo vendido.

É muito comum as pessoas venderem seus veículos e não realizarem os procedimentos de forma correta, causando assim problemas que poderiam ter sido evitados, com a simples comunicação de venda.

É cada vez mais comum, antigos donos serem alvos de multas e até processos de suspensão em razão da não comunicação de venda. Além disso, podem sofrer ainda com débitos de IPVA, DPVAT, GRT não pagos, podendo ter o nome inscrito em dívida ativa.

Entenda:

Comunicação de venda é um procedimento que permite ao vendedor dar ciência ao Detran de que o veículo foi vendido e para quem foi vendido. Esse procedimento está previsto no Artigo 134 do CTB: No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, junto com o formulário próprio preenchido, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Como as pessoas, em muitos casos, confiam em quem está comprando ou se preocupam apenas em receber os valores pelo negócio realizado, acabam descobrindo que o veículo não foi transferido pelo comprador quando algum problema como multas de trânsito, acidente, apreensão do veículo, etc, ocorre. Nesse momento começa os transtornos pelo negócio mal realizado. O vendedor, para se livrar das penalidades em sua CNH ou ainda, para se defender em ações judiciais referente a acidente de trânsito, deverá fazer prova da data da venda. Muito importante que vendedor guarde cópia do recibo preenchido e assinado por ambas as partes, como também contrato de compra e venda.

Vendeu seu veículo? A DriveGuard comunica a venda do seu veículo e transfere a responsabilidade das multas cometidas após a venda para o novo proprietário.