Concessão de benefícios fiscais

Diversos Especialistas em Legislação de Trânsito trabalhando constantemente pelo seu direito de dirigir.

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Estamos aqui pelo seu direito de dirigir.

Desburocratização para concessão de benefícios fiscais

Pessoas com alguma comorbidade podem requerer junto ao DETRAN/RJ a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação Especial. Após o trâmite processual administrativo que envolve a obtenção da referida habilitação especial, o condutor passa a ter diversos benefícios, tais como a aquisição de veículo “0km” com até 30% de desconto e isenção de diversos impostos, tais como IPI, ICMS, IOF e IPVA, dentre outros benefícios.

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 148/16, disponibiliza aos seus contribuintes um sistema online de solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos também para taxistas.

Atentos a todos esses procedimentos e mudanças, nossa missão é desburocratizar todos os procedimentos junto aos órgãos estaduais e conceder aos condutores os efetivos benefícios aos quais tem direito.

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Conte com nossa equipe de profissionais especializados em direito de trânsito para orientar, auxiliar e realizar todos os recursos que deverão ser encaminhados aos Órgãos Fiscalizadores. Analisamos individualmente cada processo e CNH. Conte com uma defesa e com os argumentos jurídicos que mais influenciam nos processos de suspensão e cassação do seu direito de dirigir.